Incompetência da Justiça do Trabalho. Fase de execução. Violação dos efeitos da coisa julgada.

Trabalho de Pedro Leopoldo, pelo MM Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, negou provimento aos Embargos à Execução.

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da

Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.

STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.

embargos à execução, interpõe o executado o agravo de petição de f. 456/463 visando a reformar o decisum.

Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor

Mendonça, manteve decisão do juiz de 1º Grau que julgou improcedentes os embargos de terceiro, por constatada fraude contra credores.

Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.

de embargos declaratórios que indeferiu à parte o pedido de justiça gratuita, eis que flagrantemente incabível.

Processual Civil. Competência. Julgamento de Mérito

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Janot diz que quadrilha do mensalão está provada

Janot defendeu a manuteção da pena de quadrilha para cinco condenados no julgamento do mensalão

Barbosa deve ordenar mais três prisões do mensalão

Cunha espera início da pena antes do Natal

Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado forte abalo emocional ao casal, principalmente em razão da concepção de filhos após a realização do exame

Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes

A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ

Processual civil. Desapropriação indireta. Usurpação de competência.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.

Cheque emitido ao portador, transmitido por simples tradição manual até atingir o último beneficiário instituído, que poderia complementá-lo, inclusive para torná-lo seu beneficiário, como mandatário presumido da emitente.

Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para o MP

Assim como os réus, o procurador-geral da República terá dez dias para apresentar os contra-argumentos

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a

Oposição decide ir ao Supremo Tribunal Federal pedir que impeachment seja destravado

suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos.

Quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram